Magna Concursos
4068709 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Presidente Médici-RO
A Constituição Federal de 1988 adotou um modelo federativo que organiza o Estado brasileiro por meio de entes dotados de competências próprias, buscando equilibrar unidade nacional e descentralização do poder. Esse arranjo define a forma de atuação dos entes federativos e a repartição de responsabilidades no âmbito das políticas públicas.

À luz desse modelo constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
 

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