A LDB foi instituída a partir da Lei n.º 9.395, de 10 de dezembro de 1996, estabelece normas para o sistema educacional federal, abrangendo da Educação Infantil à Educação Superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena e Quilombolas.

A LDB também aborda a importância da gestão política na educação e entre os seus objetivos, a finalidade de pesquisar as condições sociais e as tendências de desenvolvimento da Sociedade Brasileira para a elaboração pontual de uma política educacional para os Estados.

De acordo com a LDB, a educação é dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento intelectual do educando, seu preparo para a qualificação para o trabalho.

A chamada “nova LDB” - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, substituiu a Lei n.º 5.692 de 1971 e dispositivos da Lei n.º 4.024, de 1961.