Magna Concursos
4225452 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Sobre determinados créditos adicionais, de que trata a Lei Federal nº 4.320/1964, analise as características abaixo:

• São os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• A abertura desses créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

As características acima definem os créditos adicionais:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas