Magna Concursos
4149618 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
Provas:

Considere os itens abaixo.

 

I. As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.

 

II. Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

 

III. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

 

Está INCORRETO o que se apresenta em:

 

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