Questão 4284065

4284065 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC

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Técnico em Assuntos Educacionais
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Legislação
Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação nacional compreende

um único sistema nacional de ensino, unificado e centralizado exclusivamente na União.

o sistema federal de ensino, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal e os sistemas municipais de ensino.

sistemas organizados apenas por etapa de ensino (infantil, fundamental, médio e superior), independentemente do ente federativo mantenedor.

sistemas privados de ensino, constituídos de forma autônoma por suas entidades mantenedoras, organizados paralelamente aos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino.

sistemas regionais de ensino, estruturados mediante cooperação entre municípios, com competência compartilhada para a oferta da educação básica.

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