4186046
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi conde
nada judicialmente a custear um procedimento cirúrgico
para o tratamento de um cliente. Apesar de devidamente
intimada, a empresa SOS deixou de cumprir a obrigação
no prazo fixado, razão pela qual o juízo determinou a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir