4135980
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Carazinho-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Carazinho-RS
Provas:
A Câmara Municipal de determinada cidade decide alienar um conjunto de computadores e veículos antigos que não possuem mais utilidade para o serviço legislativo. Paralelamente, o Município recebe, por meio de doação, um terreno destinado à construção de uma nova sede para a Biblioteca Municipal. Com base nas disposições do Código Civil sobre as diferentes classes de bens e bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.