Magna Concursos
4286137 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Viana-ES
Provas:
João, servidor público estável do Poder Executivo do Município de Viana, foi formalmente cedido ao Poder Legislativo municipal para desempenhar atividades administrativas, permanecendo afastado de suas atribuições no órgão de origem durante o período da cessão. Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana – Lei nº 1.596/2001, quanto ao regime de ônus financeiro aplicável à cessão descrita, é correto afirmar que a cessão de servidor público de um Poder para outro Poder do próprio município:
 

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