Questão 3944360

3944360 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

É correto afirmar, de acordo com o inciso I do artigo 213 da Constituição Federal, que o uso de recursos públicos em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas é

proibido, pois escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas são impedidas de receber recursos públicos.

permitido, desde que comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

admitido, desde que apliquem um mínimo de 50% dos seus lucros financeiros em educação.

aceito somente para escolas comunitárias e filantrópicas e inadmitidos para escolas confessionais, por sua vertente religiosa.

permitido apenas para escolas comunitárias de ensino fundamental em zonas rurais que não forem atendidas por alguma rede pública.

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