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1630550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

O direito à saúde tem sido uma temática amplamente discutida na contemporaneidade e assume foco principal no cenário de saúde, especialmente no momento em que tal direito é negado, em meio às práticas dos direitos humanos.

No que tange à construção do direito à saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A saúde só passou a ser reconhecida como um direito social fundamental universalizado a partir da Constituição Federal de 1988.
 

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