Solicitar que a coordenação elabore um relatório retrospectivo com base nas memórias dos docentes, substituindo as atas pendentes.

Orientar que o NDE regularize a tramitação mediante a elaboração de atas retroativas, sem necessidade de comprovação documental.

Recomendar à coordenação que convoque o NDE, retome o calendário de reuniões e institua registros formais, justificando a lacuna documental perante os órgãos institucionais.

Determinar que o NDE seja substituído integralmente, já que a ausência de atas invalida sua composição.

Encaminhar o caso ao MEC, visto que a ausência de registros formais invalida automaticamente o PPC.