A Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Avalie as afirmativas e indique a opção CORRETA sobre os consórcios públicos destacadas nos artigos 1 e 2 desta lei.

I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

II. União poderá participar de consórcios públicos em que façam parte apenas alguns Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

III. Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

IV. Os consórcios públicos podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

V. O consórcio público pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatório a licitação.