Questão 126604

126604 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Analista Jurídico
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Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:

Os processos sujeitos ao segundo grau de jurisdição não ficarão prejudicados se o juiz, na sentença, omitir a determinação da sua remessa.

Os conflitos entre os diversos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina são decididos pelo Tribunal Pleno.

A Polícia Judiciária não é um órgão de apoio do Poder Judiciário catarinense.

No Tribunal de Justiça catarinense, o incidente de falsidade será processado perante o seu Presidente, consoante as normas do Código de Processo Civil.

Na revisão criminal julgada procedente, o Tribunal pode alterar a classificação da infração ou também modificar a pena.

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