Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
No que tange aos contratos administrativos, especificamente às cláusulas necessárias, conforme disposto na Lei 8.666/93, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) É cláusula necessária em todo contrato de que trata a Lei Nº 8.666/93 a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
( ) Também é cláusula necessária a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
( ) E, ainda, é cláusula necessária a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
( ) É obrigatória a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
( ) É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, salvo nos casos previstos em lei.