Questão 2326850

2326850 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade

Em relação à detração penal, é correto afirmar que:

é incabível a detração do tempo de prisão provisória proveniente de processo diverso daquele cujo delito ensejou a condenação penal;

é de competência exclusiva do Juízo da Execução realizar a detração, vedada ao Juízo do Conhecimento a adoção de tal providência;

é incabível na aplicação da detração a pretensão de cômputo do período de prisão provisória para fins de substituição da pena corporal por restritivas de direito;

o período de cumprimento de medida cautelar de monitoração eletrônica possibilita a contagem de tempo para efeito de concessão da detração penal;

é incabível a detração, na pena privativa de liberdade, no momento de cumprimento do recolhimento domiciliar no período noturno, com ou sem monitoração eletrônica.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito

100 Questões

Provas

Juiz de Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta