É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.

As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

É considerado como violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.