- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios Arquivísticos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Em razão de sua inalienabilidade, os arquivos públicos podem ser reivindicados, a qualquer tempo, pelo Estado que os produziu.
Isso confere aos documentos de tais arquivos o atributo da