Considere as situações hipotéticas descritas a seguir.

I. João efetuou uma importação de produtos do exterior, cuja alíquota do imposto de importação (II) é de 50%. Em virtude das dificuldades financeiras pela qual está passando, ele optou por efetuar o pagamento do imposto de importação, deixando, na alfândega brasileira, o equivalente ao valor do tributo em mercadorias importadas.

II. Manuel, homem pobre e trabalhador, com dificuldades para pagar o IPTU em débito, foi obrigado a quitar a referida dívida com prestação de serviços, efetuando a pintura do prédio da Prefeitura.

III. Maria tem crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. Após refletir sobre como quitaria tal dívida, providenciou a avaliação de um imóvel de sua propriedade, o qual se encontra livre de quaisquer ônus nos termos legalmente definidos pelo Ministério da Fazenda. O valor da avaliação do imóvel é compatível com o montante da dívida, considerando, inclusive, juros, multa e demais encargos legais. Maria, agora, está mais tranquila, pois existe a possibilidade de quitar sua dívida ativa por meio de dação em pagamento do bem imóvel.

Tendo por base o conhecimento e a jurisprudência a respeito de conceitos gerais de tributação, é correto afirmar que: