Magna Concursos
3066389 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
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Julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem autoridade para implementar políticas de defesa sem a aprovação do Presidente da República.

 

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