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Respondida
1144781
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:
A
A extinção da punibilidade de um dos crimes conexos inviabiliza, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
B
Depois de passar em julgado a sentença final, corre prescrição durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
C
Os prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade são diferentes daqueles fixados para as penas restritivas de direitos.
D
A lei que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage para extinguir a punibilidade.
E
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena mais grave.
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