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Respondida
807640
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Fortaleza-CE
Provas:
Agente Administrativo
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
A
será promovida por denúncia do Ministério Público ou por requisição do Ministro da Justiça.
B
seu exercício depende de representação do Ministério Público e aceitação da vítima.
C
pode ser intentada tanto pelo ofendido quanto por quem tenha qualidade para representá-lo.
D
deve ser proposta no prazo de trinta dias da descoberta do crime pelo ofendido.
E
pode ser exercida por qualquer pessoa que saiba do crime e independe da vontade do ofendido.
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