São reservados apenas aos brasileiros natos, sendo vedados aos naturalizados.

Incluem o direito de votar e ser votado, sendo incluídos os brasileiros natos e naturalizados, com ressalvas constitucionais em relação aos naturalizados para concorrer a cargos específicos.

Os estrangeiros residentes no Brasil têm direito de voto nas eleições municipais.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para cidadãos acima de 65 (sessenta e cinco) anos.

O voto é facultativo para militares em serviço ativo.