Questão 2015804

2015804 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Técnico em Análises Clínicas
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Leis Orgânicas

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que constituem a base do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Integrar-se a programas federais e estaduais de defesa do consumidor.

Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.

Prestar atendimento e orientação ao consumidor, quando necessários.

Propiciar meios que impossibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.

Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.

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