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Respondida
1075226
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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Legislação
Lei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
A respeito de biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, assinale a opção correta.
A
Somente a partir da Convenção da Diversidade Biológica, na ECO-92, ficou estabelecido, a fim de dificultar a biopirataria, que o uso comercial de genes de qualquer espécie nativa depende do consentimento informado do governo do país de origem.
B
A gestão do acesso ao conhecimento tradicional associado compete aos estados.
C
A Convenção da Diversidade Biológica é uma convenção- quadro que, para a concretização de seus objetivos, vem sendo complementada por protocolos mais específicos, como o de Nagoya.
D
O conhecimento tradicional associado não tem expressão econômica real nem potencial, sendo juridicamente protegido devido à relevância como manifestação do meio ambiente cultural.
E
Incumbe ao poder público e à sociedade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético e o de fiscalizar as entidades dedicadas a pesquisa e manipulação de material genético.
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