As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais sectárias, rumo à construção de nações étnicas autônomas no território brasileiro, de modo a erradicar o racismo.

A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo exclusivo divulgar atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de impor objetivos individuais que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.

Os sistemas de ensino incentivarão, prioritariamente, pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, e, subsidiariamente, havendo recursos humanos e financeiros, de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas.

Os sistemas e os estabelecimentos de ensino não poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro nem grupos culturais negros, de modo a manter a isonomia do ensino nacional em relação às demais etnias formadoras da população brasileira.