A assistência farmacêutica compreende um conjunto de ações que envolvem desde a pesquisa e a produção de medicamentos até a dispensação e a avaliação de uso.

A PNAF reconhece a assistência farmacêutica como política pública transversal, articulada com outras políticas, como ciência e tecnologia e desenvolvimento industrial.

A descentralização das ações da assistência farmacêutica ocorre de forma autônoma entre os entes federativos, dispensando pactuações interfederativas.

A promoção do uso racional de medicamentos é um dos eixos estratégicos da PNAF.