- Aspectos Básicos
- ClassificaçãoClassificação de Documentos
- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Tipologia Documental
Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos: