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Respondida
3083123
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Tucuruí-PA
Provas:
Engenheiro Civil
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:
A
ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
B
ao modo de pagamento dos funcionários que irão realizar a obra.
C
aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
D
ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
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