3211605
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Provas:
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,
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