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Respondida
400535
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SP
Provas:
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
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Conceitos
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
A competência tributária
A
pode ser conferida apenas aos entes federados.
B
pode ser delegada por lei complementar a outro ente federado.
C
não autoriza que o ente deixe de exercê-la, não instituindo um tributo de sua competência.
D
pode ser renunciada pelo ente, quando este deixa de instituir um tributo de sua competência.
E
trata-se de competência administrativa.
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