A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far- se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;

A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo acumulável;

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente;