Questão 4065827

4065827 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias

Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veículo automotor elétrico terrestre importado diretamente do exterior por consumidor final, no valor de R$ 250.000,00 constante do documento de importação

será isento do pagamento do imposto.

está sujeito às regras de imunidade tributária.

terá seu fato gerador considerado ocorrido na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do fabricante.

terá sua base de cálculo composta pelo valor constante do documento de importação, acrescido dos impostos de importação, IPI-importação, IOF-Câmbio, ICMS-importação e demais despesas cambiais.

(E) terá incidência da alíquota de meio por cento.

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