O ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a condição: do cumprimento das normas gerais da educação nacional; da autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

As universidades gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.