Questão 2961639

2961639 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Analista Legislativo
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Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de ordem lógica, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seguinte critério:

reunião sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.

abordagem, em cada artigo da lei, de tantos assuntos ou princípios quantos sejam necessários, de modo que permeiem todo o diploma normativo.

promoção das discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

uso dos parágrafos para tratar de pontos que representem a essência da norma enunciada no caput do artigo.

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