Questão 111936

111936 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Notícia-crime e instauração
Inquérito Policial - Características

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

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