916991
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
O servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por
e-mail solicitação de compartilhamento de informações
relativas ao faturamento de empresa situada no Município X, sob o pretexto de fornecer subsídios para a formatação da política pública de incentivos culturais, que
está sob gestação na Secretaria Municipal de Cultura. As
informações que o servidor em questão detém são decorrentes das atividades de administração tributária. Nessa
situação, é correto afirmar que