Questão 1107482

1107482 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Quanto à teoria dos negócios jurídicos, é CORRETO afirmar:

É nulo o negócio jurídico realizado por agente com 17 anos, sem assistência de seu representante legal.

O índio integrado, ou seja, incorporado à comunhão nacional, goza de capacidade para firmar negócios jurídicos, mesmo que conserve usos, costumes e características de sua cultura.

Simulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, independente de acordo com a parte contrária ou seus destinatários.

O temor reverencial se equipara à coação, pois suprime por si só qualquer consentimento ou manifestação da vontade do agente, independente de ser acompanhado de ameaças ou violências.

Não respondida.

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