1958687
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Delmiro Gouveia-AL
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Delmiro Gouveia-AL
Provas:
- Instrumentos da Política NacionalZoneamento Ambiental
- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Responsabilidade Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA: