- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Julgue o item a seguir.
A Reforma Sanitária no Brasil foi marcada pela criação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e se consolidou na
Constituição de 1988, garantindo o direito à saúde como
um dever do Estado.