As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

O adicional de periculosidade corresponde ao percentual de vinte por cento, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá sua gratificação natalina