Magna Concursos
3203429 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.

Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezoito anos.

 

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