4239791
Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Montanha-ES
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Montanha-ES
Na Câmara Municipal de Montanha, ao examinar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, o
analista legislativo percebe que a Poder Executivo deixou de incluir as despesas com investimentos da secretaria de
infraestrutura do município, o que resultou em uma diferença de R$ 750.000,00 entre a despesa fixada e a receita estimada
no projeto. Com base no caso hipotético, é correto afirmar que a conduta do Executivo configura violação direta aos seguintes
princípios orçamentários: