A distribuição diversa do ônus da prova não pode ser estipulada por convenção das partes

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que vier a ser proposta

O juiz apreciará a prova constante dos autos em relação à parte que a promoveu, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído