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Respondida
1014840
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Partidos Políticos
Os partidos políticos
A
deverão prestar contas mensalmente ao Tribunal de Contas da União e dos respectivos Estados.
B
podem ser criados e extintos, mas não fundidos ou incorporados em razão da organização e disciplina partidárias.
C
poderão ter caráter nacional, regional, ou local, com uma diretoria organizada conforme seu estatuto.
D
devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após terem adquirido a personalidade jurídica.
E
podem ficar subordinados ao governo estrangeiro, se a agremiação for de caráter internacional.
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