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Respondida
1033207
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Imóveis
Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,
A
o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.
B
a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.
C
eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.
D
o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.
E
eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.
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