O Plano de Contas da administração pública federal é representado por um conjunto de títulos, organizados e codificados com o propósito de sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos dos governos federal, estadual e municipal.

A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal, obedece ao Plano de Contas elaborado e mantido de acordo com os padrões estabelecidos.

Compete ao Conselho de Gestão Fiscal instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar as contas.

Os indicadores são utilizados para definir o uso das contas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas inerentes.

A conta contábil (código variável) permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento.