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892173
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Jaboticabal-SP
Provas:
Agente de Administração
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Remuneração e Salário
O Abono Salarial é um benefício no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP. Uma das condições legais para o seu recebimento é
A
estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos três anos.
B
ter recebido remuneração mensal média de até três salários mínimos no ano anterior.
C
não ter tido ausência justificada no ano-base.
D
tenha tido seus dados informados, corretamente, até o dia 31 de março do ano anterior, à Receita Federal.
E
tenha trabalhado com vínculo empregatício pelo menos durante 30 dias no ano anterior.
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