- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento. Todas as afirmativas são atribuições do SUS, exceto: