O Capítulo II do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) discorre sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade e no § 1º do Art. 10 que o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos a seguir, EXCETO. Assinale a alternativa que NÃO representa um direito descrito nos incisos do § 1º do Art. 10 do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).