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2704198 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Porto Alegre-RS
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Analise as assertivas abaixo e, à luz dos preceitos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, Lei n. 6.309/88, assinale a alternativa correta.

I. Quando o indicado para o cargo em comissão for funcionário efetivo municipal, não poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada de mesmo nível.

II. Somente concorrerão à ascensão funcional, por progressão os funcionários que estejam efetivamente no exercício das atribuições próprias do cargo ou função gratificada.

III. Os detentores dos cargos de Médico Especialista e Médico Clínico-Geral, enquanto convocados para: I - Regime Suplementar de Trabalho (RST) ou RTI terão direito a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre seu vencimento básico; II - RDE, terão direito a uma gratificação de 100% (cem por cento), calculada sobre seu vencimento básico.

IV. Os funcionários lotados e em exercício na Coordenadoria Geral do Sistema Municipal das Urgências, no Hospital de Pronto Socorro, nos Pronto Atendimentos Cruzeiros do Sul e Bom Jesus, Hospitais e Pronto Atendimentos que vierem a ser criados pelo Município de Porto Alegre ou que passem à responsabilidade gerencial desse, em decorrência da municipalização da saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a 110% (cento e dez por cento) do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.

Quais estão corretas?

 

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